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Nos termos do art. 8.º, caput, da Constituição da República...
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Q4123945
Direito Constitucional
Direito sociais coletivos dos trabalhadores ou direito de greve e direito sindical (artigos 8º a 11)
Teclas de Atalhos
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Nos termos do art. 8.º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), é livre a associação profissional ou sindical, cabendo ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Marque a alternativa CORRETA sobre a associação profissional ou sindical:
A
A lei pode exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo permitida ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
B
A participação dos sindicatos, nas negociações coletivas de trabalho, é facultativa.
C
O aposentado filiado tem direito a votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais.
D
O profissional não e obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
E
Os direitos e os deveres da associação profissional ou sindical não abrangem a organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, mas somente o urbano.