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Considere a seguinte situação hipotética: Uma prefeitura...
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Q4130645
Direito Tributário
Quanto à Finalidade (Tributos Fiscais / Tributos Extrafiscais / Tributos Parafiscais)
Teclas de Atalhos
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Considere a seguinte situação hipotética: Uma prefeitura municipal decide implementar uma cobrança adicional sobre o consumo de água, com o objetivo de financiar um projeto de preservação ambiental na região. A cobrança é fixa, independente da quantidade de água consumida pelo usuário, e é incluída diretamente na conta de água mensal. Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) e na Constituição Federal de 1988, como essa cobrança adicional deve ser classificada?
A
Não constitui um tributo, pois não se enquadra nas categorias previstas na Legislação Tributária.
B
Taxa, já que está associada à utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico.
C
Contribuição de Melhoria, uma vez que se destina a financiar um projeto que valoriza imóveis na região.
D
Imposto, pois é uma cobrança não vinculada a uma atividade estatal específica.