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No que concerne ao dever do Estado de efetivar a educação...
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Q413170
Teclas de Atalhos
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Ano:
2009
No que concerne ao dever do Estado de efetivar a educação, a Constituição Federal/88 prevê expressamente a garantia de:
A
ensino fundamental facultativo e gratuito, inclusive para todos que não tiveram acesso na idade própria.
B
progressiva universalização do ensino médio gratuito.
C
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
D
oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educador.
E
atendimento ao educando, na educação infantil, por meio de programas suplementares de transporte e alimentação.