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Nos casos de acumulação de cargos, empregos e funções...
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Q4133019
Teclas de Atalhos
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De acordo com as disposições da CF e a jurisprudência do STF em relação à administração pública, julgue os itens subsequentes.
Nos casos de acumulação de cargos, empregos e funções autorizados constitucionalmente, a incidência do teto remuneratório pressupõe a consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público.
C
Certo
E
Errado