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Considerando a Constituição Federal de 1988, em seus...
Considerando a Constituição Federal de 1988, em seus dispositivos que tratam do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar que
A
o PPA estabelecerá, de forma nacional, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e demais delas decorrentes, bem como para as relativas aos programas de duração continuada.
B
a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, excluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da LOA , disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento
C
a LOA poderá conter dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa.
D
é vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
E
é de iniciativa do poder legislativo a elaboração da LOA.