Questão Q4136996 - Direito Constitucional

Question

A Constituição Federal, em seu artigo 213, define que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

I. ______________________ e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

II. ___________ a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao ___________, no caso de encerramento de suas atividades.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas das afirmativas acima:

Gran Questões · Accepted Answer

comprovem finalidade não lucrativa – assegurem – Poder Público

Gran Questões · Answer

comprovem gratuidade – revertam – Poder Legislativo

Gran Questões · Answer

assegurem gratuidade – revertam – Poder Judiciário

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comprovem finalidade educativa – revertam – Conselho Tutelar

Gran Questões · Answer

apresentem metas de qualidade – revertam – Ministério da Educação

A Constituição Federal, em seu artigo 213, define que os...