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A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer o dever do...
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Q4138471
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer o dever do Estado com a educação, define como uma de suas garantias o atendimento educacional especializado, visando assegurar o direito à educação desde a primeira infância. Com base no disposto no artigo 208 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
O atendimento educacional especializado é facultativo às crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
B
A Constituição garante o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, como dever do Estado.
C
O atendimento educacional especializado é previsto somente para famílias de baixa renda, não se aplicando a todas as crianças.
D
O atendimento educacional especializado é responsabilidade exclusiva da família, sendo o Estado apenas um apoiador eventual.
E
O atendimento educacional especializado é regulamentado por leis municipais, sem previsão constitucional.