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O artigo 145 da Constituição Federal indica a existência de...
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Q4138841
Teclas de Atalhos
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O artigo 145 da Constituição Federal indica a existência de três espécies tributárias: os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Assinale a alternativa correta a respeito das espécies tributárias citadas:
A
Imposto é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa à vida do contribuinte, à sua atividade ou a seu patrimônio.
B
A taxa é tributo totalmente desvinculado da ação estatal, atrelando-se à ação do particular.
C
O fato gerador da taxa é apenas o exercício regular do poder de polícia.
D
A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de venda imobiliária, tendo como limite individual a despesa realizada.
E
Como espécie tributária autônoma, a taxa distingue-se das demais, tendo como princípio norteador o da “proporcionalidade ao benefício especial recebido”, em decorrência da obra pública.