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Sobre as cotas estaduais e municipais da arrecadação da...
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Q4140958
Teclas de Atalhos
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Sobre as cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação, apontadas no §6.º, do artigo 212, da Emenda Constitucional 53, é CORRETO afirmar que:
A
serão distribuídas, prioritariamente para as escolas da rede particular de ensino.
B
serão destinadas para as famílias carentes registradas em programas de assistência social do governo federal
C
serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.
D
serão destinadas aos alunos que tem melhor rendimento matriculados nas escolas públicas.