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O Plano Diretor, instrumento básico da política de...
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Q414305
Teclas de Atalhos
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Ano:
2010
O Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, nos termos da Constituição Federal, é obrigatório:
A
para cidades com mais de trinta (30) mil habitantes.
B
para cidades com mais de quinze (15) mil habitantes.
C
para cidades com mais de vinte (20) mil habitantes.
D
para cidades com mais de vinte e cinco (25) mil habitantes.
E
para todas as cidades, independente de sua população.