É incorreto afirmar ser função institucional do Ministério...

É incorreto afirmar ser função institucional do Ministério...

1
Q414306
Teclas de Atalhos
Compartilhar

É incorreto afirmar ser função institucional do Ministério Público:


A

promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.


B

zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo medidas necessárias a sua garantia.


C

promover o inquérito civil e, privativamente, a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.


D

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.


E

exercer o controle externo da atividade policial, na forma de suas leis orgânicas.