Constitui garantia constitucional dos membros do Ministério...
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Q415025
Teclas de Atalhos
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Constitui garantia constitucional dos membros do Ministério Público:


A

A vitaliciedade, após 5(cinco) anos de exercício.


B

A inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.


C

A perda do cargo somente por decisão administrativa de que não caiba mais recurso.


D

Usar as vestes talares e as insígnias privativas do Ministério Público.


E

Tomar assento à direita dos Juízes de primeira instância, ou do Presidente do Tribunal, Câmara ou Turma.