A Emenda Constitucional no 19, de 4 de junho de 1988,
acrescentou um importante princípio ao rol do art. 37 da
atual Constituição Federal Brasileira, o qual tem norteado
a criação de novos institutos jurídicos como, por exemplo,
os contratos de gestão e as organizações sociais. Este
princípio é o da
A
legalidade.
B
moralidade.
C
eficiência.
D
impessoalidade.
E
proporcionalidade.
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