A Emenda Constitucional no 19, de 4 de junho de 1988...

A Emenda Constitucional no 19, de 4 de junho de 1988, acrescentou um importante princípio ao rol do art. 37 da atual Constituição Federal Brasileira, o qual tem norteado a criação de novos institutos jurídicos como, por exemplo, os contratos de gestão e as organizações sociais. Este princípio é o da


A

legalidade.


B

moralidade.


C

eficiência.


D

impessoalidade.


E

proporcionalidade.