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Dentre outros, é requisito para a criação de Comarca no...
Dentre outros, é requisito para a criação de Comarca no Estado do Piauí:
A
território de área superior a cem quilômetros quadrados, com perímetro contíguo a Comarca de entrância superior.
B
população mínima de trinta mil habitantes no município, com, pelo menos, dez mil na sede.
C
receita tributária municipal superior a cinco mil e estadual superior a dez mil vezes o salário mínimo nacional, em sua totalidade.
D
cinco mil eleitores regularmente inscritos, e população superior a dez mil habitantes.
E
prédios apropriados de domínio do Estado ou Município para residência condigna do Juiz e Promotor.