Analise as assertivas abaixo e, a seguir, assinale a...
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Q415369
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Analise as assertivas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa CORRETA:

I. Os conceitos de direito privado utilizados pelo direito tributário sempre podem ser modificados e adaptados às peculiaridades do direito tributário, como aconteceu amiúde com a prescrição e a decadência.

II. A Constituição Estadual, embora possa usar conceitos de direito tributário, não pode modificálos quando tratam de capacidade tributária e competência tributária.

III. Os princípios de direito privado são essenciais para a compreensão dos institutos tributários, sobretudo para determinação de seu alcance e efeitos tributários.

IV. O conceito de “mercadoria”, advindo do Direito Privado, é utilizado pela Constituição Federal para a tributação do ICMS, mas seu alcance será determinado pelo Direito Tributário, que pode alterá-lo de acordo com seus interesses.


A

Apenas as assertivas I, II e IV estão incorretas.


B

Apenas a assertiva III está incorreta.


C

Apenas a assertiva I está correta.


D

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.