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Durante processo de auditoria, identificou-se que determinado órgão público estadual ma...
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Q4153967
Direito Constitucional
Despesas com pessoal ou disposições constitucionais relativas a despesas com pessoal
Teclas de Atalhos
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Durante processo de auditoria, identificou-se que determinado órgão público estadual mantinha diversas contas bancárias em instituições privadas, nas quais eram depositadas receitas públicas não vinculadas a despesas específicas.
Nessa situação, de acordo com os princípios do direito financeiro e disposições constitucionais e normativas, a prática do referido órgão público estadual é
A
regular e legítima caso os recursos públicos depositados sejam oriundos de empresa pública controlada pelo estado.
B
irregular, pois, como regra, as referidas receitas deveriam ser depositadas em instituições financeiras oficiais.
C
irregular, pois as disponibilidades de caixa de recursos públicos não podem ser depositadas em instituições financeiras privadas.
D
irregular, pois as disponibilidades de caixa de recursos públicos devem ser depositadas no Banco Central do Brasil.
E
regular e legítima, pois visa maximizar a atualização monetária dos recursos públicos.