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Em relação à natureza jurídica dos tribunais de contas no...
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Q4154238
Teclas de Atalhos
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Em relação à natureza jurídica dos tribunais de contas no Brasil e à forma de investidura, às garantias e às prerrogativas de seus membros, assinale a opção correta.
A
Para ser nomeado ministro do TCU, o agente público deve ter mais de trinta anos e menos de sessenta anos de idade.
B
Os ministros do TCU são equiparados aos ministros do STJ e, por isso, são considerados integrantes do Poder Judiciário.
C
Os ministros do TCU podem exercer atividade político-partidária, desde que não estejam no exercício da presidência do órgão.
D
No estado do Mato Grosso do Sul, cabe ao governador escolher dois conselheiros do TCE/MS, enquanto os demais cinco são escolhidos pela Assembleia Legislativa.
E
Apenas os ministros do TCU indicados pelo presidente da República submetem-se à aprovação do Senado Federal.