A inconstitucionalidade de lei ou ato municipal por ofensa...

A inconstitucionalidade de lei ou ato municipal por ofensa à Constituição Federal, poderá ser arguida por intermédio de:


A

Mandado de segurança impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal.


B

Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada junto ao Tribunal de Justiça.


C

Mandado de Injunção impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal.


D

Arguição de descumprimento de preceito fundamental, ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal.