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Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:


A

O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e sete Ministros.


B

Aos juízes federais compete processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.


C

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.


D

Compete ao Supremo Tribunal Federal a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.


E

São órgãos da Justiça do Trabalho o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Juízes do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.