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O presidente da República não pode
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Q416304
Teclas de Atalhos
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O presidente da República não pode
A
ausentar-se do país por mais de quinze dias, sob pena de perda do cargo.
B
ausentar-se do país sem prévia autorização do Congresso
Nacional.
C
extinguir órgãos públicos mediante decreto.
D
extinguir, mediante decreto, cargos públicos vagos.