Na distribuição da receita tributária obtida pelo produto da
arrecadação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de
Qualquer Natureza e do Imposto Sobre Produtos Industrializados,
excluída a receita da União, o restante será
distribuído para cada um dos Fundos previstos em Lei, a
razão de
A
20% ao Fundo de Participação dos Estados; 15% ao
Fundo de Participação do Distrito Federal e 10% ao
Fundo de Participação dos Municípios.
B
15% ao Fundo de Participação dos Estados; 5% ao
Fundo de Participação do Distrito Federal e 5% ao
Fundo de Participação dos Municípios.
C
15% ao Fundo de Participação dos Estados e do
Distrito Federal e 10% ao Fundo de Participação dos
Municípios.
D
10% ao Fundo de Participação dos Estados e do
Distrito Federal e 10% ao Fundo de Participação dos
Municípios.
E
10% ao Fundo de Participação dos Estados e do
Distrito Federal e 5% ao Fundo de Participação dos
Municípios.
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