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Acerca da Administração Pública, assinale a alternativa...
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Q416458
Teclas de Atalhos
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Acerca da Administração Pública, assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal.
A
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, vedado o direito de greve.
B
O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
C
A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, bem como para as respectivas ações de ressarcimento.
D
A vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público é permitida a fim de assegurar o princípio da paridade remuneratória.
E
A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.