Acerca da Administração Pública, assinale a alternativa
correta, de acordo com a Constituição Federal.
A
É garantido ao servidor público civil o direito
à livre associação sindical, vedado o direito de
greve.
B
O prazo de validade do concurso público será
de dois anos, prorrogável uma vez, por igual
período.
C
A lei estabelecerá os prazos de prescrição
para ilícitos praticados por qualquer agente,
servidor ou não, que causem prejuízos ao
erário, bem como para as respectivas ações de
ressarcimento.
D
A vinculação ou equiparação de quaisquer
espécies remuneratórias para o efeito de
remuneração de pessoal do serviço público
é permitida a fim de assegurar o princípio da
paridade remuneratória.
E
A proibição de acumulação remunerada de
cargos públicos estende-se a empregos e funções
e abrange autarquias, fundações, empresas
públicas, sociedades de economia mista,
suas subsidiárias, e sociedades controladas,
direta ou indiretamente, pelo poder público.
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