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Na vigência do Estado de Defesa, segundo a Constituição Federal de 1988 e suas alteraçõ...
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Q4166154
Teclas de Atalhos
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Na vigência do Estado de Defesa, segundo a Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
A
é permitida a incomunicabilidade do preso em situações excepcionais.
B
se o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de quinze dias.
C
a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a trinta dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
D
o Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de vinte dias contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o Estado de Defesa.
E
decretado o Estado de Defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.