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No que concerne às disposições constitucionais referentes à...
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Q416622
Teclas de Atalhos
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No que concerne às disposições constitucionais referentes à Guarda Municipal, assinale a alternativa correta.
A
Somente pode ser constituída nos municípios com mais de 50.000 habitantes e tem como função suprir omissão do Estado quanto à Segurança Pública.
B
Pode ser constituídaemqualquer município com a função de suplementar o policiamento ostensivo e auxiliar na preservação da ordem pública.
C
Somente será constituída por autorização da assembleia legislativa do Estado-Membro no qual se insere o município e destina-se, apenas, à proteção dos bens públicos federais, estaduais e municipais.
D
Pode ser constituída em qualquer município e destina-se, apenas, à proteção de seus bens, serviços e instalações.
E
É vedado ao município constituir Guarda Municipal, eis que a segurança pública ostensiva e a apuração de infrações penais são de competência exclusiva das polícias militares e civis.