No que concerne às disposições constitucionais
referentes à Guarda Municipal, assinale a alternativa correta.
A
Somente pode ser constituída nos municípios com mais
de 50.000 habitantes e tem como função suprir omissão
do Estado quanto à Segurança Pública.
B
Pode ser constituídaemqualquer município com a função
de suplementar o policiamento ostensivo e auxiliar na
preservação da ordem pública.
C
Somente será constituída por autorização da assembleia
legislativa do Estado-Membro no qual se insere o
município e destina-se, apenas, à proteção dos bens
públicos federais, estaduais e municipais.
D
Pode ser constituída em qualquer município e destina-se,
apenas, à proteção de seus bens, serviços e instalações.
E
É vedado ao município constituir Guarda Municipal, eis
que a segurança pública ostensiva e a apuração de
infrações penais são de competência exclusiva das
polícias militares e civis.
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