O Deputado Federal ou Senador pego em flagrante durante...
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Q416666
Teclas de Atalhos
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O Deputado Federal ou Senador pego em flagrante durante prática de crime


A

poderá ter sua prisão decretada, independentemente de o crime ser inafiançável ou não.


B

poderá ter sua prisão decretada, apenas se o crime for inafiançável.


C

não poderá ser denunciado judicialmente, salvo mediante prévia autorização da Casa legislativa respectiva.


D

poderá ser denunciado judicialmente ao Superior Tribunal de Justiça, independentemente de autorização da Casa legislativa respectiva.


E

somente poderá perder o cargo em razão do crime, por decisão judicial transitada em julgado, independentemente de manifestação da Casa legislativa respectiva.