A Constituição brasileira de 1967, com a redação dada
pela Emenda Constitucional no 1, de 1969, em seu artigo
95, § 1o, estabelecia garantias aos membros do Ministério
Público na seguinte conformidade:
“Os membros do Ministério Público da União, do Distrito
Federal e dos Territórios (...) após dois anos de exercício,
não poderão ser demitidos senão por sentença judiciária
ou em virtude de processo administrativo em que se lhes
faculte ampla defesa, nem removidos a não ser mediante
representação do Procurador-Geral, com fundamento em
conveniência do serviço”.
Em comparação com a disciplina atual da matéria na
Constituição brasileira vigente, tem-se que