O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os...
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O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os...

O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais, serão remunerados:


A

Por subsídio fixado em parcela única, sendo possível o acréscimo de gratificações e adicionais.


B

Exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.


C

Por meio de vencimentos, os quais admitem o acréscimo de outras espécies remuneratórias.


D

Por salário, que pode ser composto de diversas espécies remuneratórias diferentes.