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Tício, atual Presidente da República, adotou uma medida...
Tício, atual Presidente da República, adotou uma medida provisória de matéria penal após a ocorrência de um crime de grave repercussão. A luz da Constituição Federal, assinale a alternativa abaixo que esteja correta.
A
Tício agiu corretamente, tendo em vista a necessidade de repressão imediata.
B
Tício agiu de maneira incorreta, pois apesar da gravidade, deveria ter submetido a medida ao Congresso Nacional.
C
Tício agiu de maneira incorreta, pois não é permitido que medida provisória verse sobre matéria penal.
D
Tício agiu de maneira correta, pois a Constituição é clara ao permitir este tipo de conduta.