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“A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de...
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Q4172221
Teclas de Atalhos
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“A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei ___________, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante _____________, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos _________________________, apresentados e publicados na forma da lei”
O trecho acima foi extraído do § 4º do art.18 da Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa que completa, respectivamente, os espaços acima.
A
municipal, plebiscito, Estudos de Viabilidade Municipal.
B
estadual, referendo, Estudos de Viabilidade Municipal.
C
estadual, plebiscito, Estudos de Viabilidade Municipal.
D
estadual, iniciativa popular, Estudos de Viabilidade Regional.