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Os direitos dos trabalhadores no Brasil são fundamentais...
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Q4172870
Teclas de Atalhos
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Os direitos dos trabalhadores no Brasil são fundamentais para garantir a dignidade, a cidadania e a justiça social. Eles protegem os trabalhadores contra a exploração, a discriminação e a violação de seus direitos humanos. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, é incorreto afirmar ser um de seus direitos.
A
Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
B
Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
C
Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa ou culposa.
D
Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.