Assinale a alternativa correta, conforme entendimento
do Tribunal Superior do Trabalho – TST.
A
É imprescritível o direito de reclamar contra o
não-recolhimento da contribuição para o FGTS.
B
Extinto o contrato de trabalho, é de cinco
anos o prazo prescricional para reclamar em
Juízo o não-recolhimento da contribuição
para o FGTS.
C
É trintenária a prescrição do direito de reclamar
contra o não-recolhimento da contribuição
para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois)
anos após o término do contrato de trabalho
para ajuizar a competente ação trabalhista.
D
É trintenária a prescrição do direito de reclamar
contra o não-recolhimento da contribuição
para o FGTS, observado o prazo de 5 (cinco)
anos após o término do contrato de trabalho
para ajuizar a competente ação trabalhista.
E
É qüinqüenal a prescrição do direito de reclamar
contra o não-recolhimento da contribuição
para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois)
anos após o término do contrato de trabalho
para ajuizar a competente ação trabalhista.
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