Assinale a alternativa correta, conforme entendimento do...
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Q417329
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho – TST.


A

É imprescritível o direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS.


B

Extinto o contrato de trabalho, é de cinco anos o prazo prescricional para reclamar em Juízo o não-recolhimento da contribuição para o FGTS.


C

É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho para ajuizar a competente ação trabalhista.


D

É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 5 (cinco) anos após o término do contrato de trabalho para ajuizar a competente ação trabalhista.


E

É qüinqüenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho para ajuizar a competente ação trabalhista.