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Os tratados e convenções internacionais sobre direitos...
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Q417383
Teclas de Atalhos
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Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, , , dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.
A
em cada Casa do Congresso Nacional, em um único turno, pela maioria simples dos votos.
B
em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por um terço dos votos.
C
em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos.
D
em votação conjunta das Casas do Congresso Nacional, em única votação, por maioria simples.
E
em votação conjunta das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por um terço dos votos.