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Um projeto de lei apresentado por um senador da república...
Um projeto de lei apresentado por um senador da república propõe restringir a liberdade de organização partidária, impondo requisitos eleitorais inéditos para a criação de partidos políticos. Um jurista argumenta que a medida afronta o previso da Constituição Federal e compromete outros fundamentos essenciais à ordem democrática estabelecidos no Título I. Considerando os princípios fundamentais constitucionais, qual seria a fundamentação mais adequada para declarar a inconstitucionalidade dessa proposta?
A
A proposta só é inconstitucional se violar expressamente o Art. 5º.
B
A proposta apenas requer regulamentação administrativa; não há problema constitucional.
C
A proposta viola o princípio da soberania porque reduz o número de partidos.
D
A proposta afronta o pluralismo político (Art. 1º, V) e o princípio democrático, ao restringir indevidamente a livre organização partidária e a representação política.
E
A proposta é compatível com os fundamentos, pois o pluralismo pode ser limitado por lei ordinária.