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Em conformidade com o disposto na Constituição Federal de...
Em conformidade com o disposto na Constituição Federal de 1988, capítulo VI, as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, são
A
disponíveis apenas para fins de produção de alimento.
B
indisponíveis.
C
doadas para universidades federais.
D
doadas para prefeituras do local onde estão inseridas.