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De acordo com a Constituição da República Federativa do...
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Q4176626
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o servidor público
A
pode ser submetido à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade como condição para a aquisição da estabilidade, a critério da Administração Pública.
B
estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado que confirmar a demissão aplicada mediante processo administrativo disciplinar, assegurado o direito à ampla defesa.
C
ocupante de cargo efetivo pode exercer funções de confiança, que são destinadas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
D
abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente aos 80 (oitenta) anos de idade, na forma de lei complementar.
E
estável que tiver a demissão invalidada por sentença judicial deve ser reconduzido, enquanto o eventual ocupante da vaga, se estável, deve ser reintegrado ao cargo de origem.