São objetivos fundamentais da República Federativa
do Brasil previstos e assim descritos no artigo 3o da
Constituição Federal, construir uma sociedade livre,
justa e pluralista, garantir o desenvolvimento regional,
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir
as desigualdades sociais e locais, promover o bem
de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo,
cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.