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A Constituição de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil, que...
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
A Constituição de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil, que serve de parâmetro para as demais legislações vigentes no País. Acerca das disposições constitucionais sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinalar a alternativa CORRETA:
A
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
B
É livre a manifestação do pensamento, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário.
C
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de censura ou licença.
D
É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o anonimato.
E
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.