Considerando-se as regras constitucionais sobre o...

É a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente.

São seus princípios institucionais: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios.

Defender judicialmente os direitos e os interesses das populações indígenas está no rol de funções institucionais.

Compete à instituição exercer o controle interno da atividade policial.

Compete à instituição promover, subsidiariamente, a ação penal pública, na forma da lei.