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De acordo com a Constituição do Estado do Piauí,
De acordo com a Constituição do Estado do Piauí,
A
a alienação de bens imóveis do Estado e de suas entidades da Administração indireta dependera sempre de avaliação e de licitação na modalidade prevista em lei nacional, sendo necessária essa última, inclusive, quando a alienação se destinar a assentamento de fins sociais.
B
incluem-se entre bens do Estado, dentre outros, os objetos perdidos pelo criminoso condenado pela justiça brasileira, federal ou estadual é à imóvel abandonado e arrecadado como vago, somente dez anos depois, quando se tratar de imóvel urbano ou rural.
C
é proibida a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio estadual no período de noventa dias que precede a posse do Governador e de cento e oitenta dias após a sua posse.
D
incluem-se entre os bens do Estado, dentre outros, as águas superficiais ou subterrâneas fluentes, emergentes e em depósito, salvo, neste caso, as decorrentes de obras da União.
E
os bens imóveis do Estado não podem ser objeto de doação ou de utilização gratuita por terceiros, Inclusive nos casos de assentamento de fins sociais.