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Contribuições sociais são tributos de competência da União...
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Q4191415
Teclas de Atalhos
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Contribuições sociais são tributos de competência da União para financiar direitos sociais da população como a assistência, a previdência, a saúde, e a educação. Elas incidem sobre diversas bases, como folha de pagamento, faturamento, lucro, receita e importação.
De acordo com a Constituição Federal, as contribuições sociais:
A
Nos casos previstos em lei, incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
B
Poderão ter alíquotas específicas, tendo por base a unidade de medida adotada.
C
As alíquotas ad valorem (de acordo com o valor) não poderão incidir sobre a receita bruta.
D
Não poderão ter o valor aduaneiro como base de cálculo no caso de importações.
E
Inscritas em dívida ativa da União deverão ser cobradas pelos Estados e Municípios.