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Suponha que, em virtude da violência que assola o pais, o...
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Q4191789
Teclas de Atalhos
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Suponha que, em virtude da violência que assola o pais, o Presidente da República pretenda adotar medida provisória, com força de lei, sobre matéria relativa a direito penal. De acordo com a Constituição Federal de 1988,
A
a situação justifica a adoção da medida provisória, pois se trata de caso relevante e urgente e, se ela não for apreciada em até sessenta dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subsequentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional.
B
é vedada a edição de medida provisória sobre essa matéria, assim como a relativa a direito civil, sendo, entretanto, admitida com relação ao direito processual civil.
C
a situação justifica a adoção da medida provisória, pois se trata de caso relevante e urgente, devendo o Presidente submetê-la de imediato ao Congresso Nacional.
D
é vedada a edição de medida provisória sobre essa matéria, assim como a relativa a direito processual penal, dentre outras hipóteses.
E
a situação justifica a adoção da medida provisória, pois se trata de caso relevante e urgente, sendo que ela perderá a eficácia, desde a edição, se não for convertida em lei no prazo de sessenta dias.