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O Município Alfa, a partir de projeto de lei de iniciativa...
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Q4194361
Teclas de Atalhos
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O Município Alfa, a partir de projeto de lei de iniciativa do vereador João, editou a Lei nº X, criando no último ano duas taxas no âmbito desse ente federativo. A primeira taxa tem como fato gerador os serviços de coleta, remoção e tratamento de lixo provenientes de imóveis. Já o fato gerador da segunda taxa são os serviços de conservação e limpeza de logradouros públicos. Ambas as taxas levavam em conta, no cálculo do valor devido, alguns elementos utilizados na base de cálculo de outro imposto, mas sem identidade.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº X
A
apresenta vício de iniciativa legislativa.
B
não apresenta vício de inconstitucionalidade.
C
apresenta vício de inconstitucionalidade em relação ao fato gerador da primeira taxa.
D
apresenta vício de inconstitucionalidade em relação ao fato gerador da segunda taxa.
E
apresenta vício de inconstitucionalidade em relação à base de cálculo de ambas as taxas.