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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do estado X, em par...
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do estado X, em pareceria com a Polícia Federal e as Policiais Civis de cinco estados da federação, está planejando uma operação conjunta que terá como foco realizar prisões e buscas e apreensões de acusados de práticas de crimes contra crianças e adolescentes, em ambiente virtual. Dois dias antes da diligência, um grupo de promotores está realizando uma reunião de alinhamento com os agentes que participarão da operação para evitar a prática de atos incompatíveis com a Constituição Federal e que possam, no final, impactar a validade das provas coletadas.
Considerando essa situação hipotética e o disposto na Constituição Federal, os promotores de justiça poderão corretamente afirmar:
A
as buscas e apreensões poderão ser iniciadas às 6h, em todo o Brasil, por ser o horário previsto na Constituição Federal para se considerar dia.
B
as prisões e as buscas e apreensões poderão ser realizadas no período noturno, independentemente da natureza do crime, caso a decisão judicial seja omissa ao tratar do horário do cumprimento.
C
durante as diligências, caso questionados, os policiais podem afirmar que os envolvidos somente serão considerados culpados após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e que as provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis no processo.
D
nos casos em que estejam envolvidos em potencial prática de crime hediondo, as prisões poderão ser feitas nas residências dos acusados, no período noturno, para evitar o risco de evasão.
E
os policiais podem aproveitar as buscas e apreensões para inserir, de maneira oculta, escutas ambientais nas casas dos acusados, pois a coleta de informações dessa natureza não precisa, necessariamente, ser precedida de autorização judicial, quando relacionadas à prática de crime inafiançável.