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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o imposto que é informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei, é o imposto sobre:
As grandes fortunas.
Os serviços de qualquer natureza.
A importação de produtos estrangeiros.
A renda e proventos de qualquer natureza.
As operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.