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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um...
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Q4201310
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito social, ao lado de outros direitos fundamentais que asseguram a cidadania e a dignidade humana.
Entre os direitos sociais expressamente previstos no art. 6º, encontram-se
A
transporte, lazer e proteção à infância.
B
comércio, livre iniciativa e defesa do consumidor.
C
diplomacia, defesa nacional e proteção ambiental.
D
segurança pública, defesa civil e seguridade nacional.
E
regime tributário, comunicação social e inovação tecnológica.