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O art. 6º da Constituição Federal densifica a dimensão social do Estado, prevendo prestações materiais indispensáveis à dignidade. Em sua literalidade consolidada, são direitos sociais, conforme a versão atualizada:
Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
Vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.
Propriedade, herança, livre iniciativa e segurança.
Apenas educação, saúde e previdência.