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Em um curso de formação para servidores legislativos, o Procurador da Câmara de Chapecó...

Ano: 2025
Banca: Unochapecó
Prova: Unochapecó - Câmara de Chapecó - Procurador Municipal - 2025
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Em um curso de formação para servidores legislativos, o Procurador da Câmara de Chapecó apresentou um exercício prático: os participantes deveriam associar diferentes tipos de normas municipais — como Lei Orgânica, Resoluções e Decretos Legislativos — às suas respectivas funções e características no ordenamento jurídico local. O objetivo era compreender a hierarquia e o alcance de cada espécie normativa no processo legislativo municipal.


Associe os tipos de normas municipais (Coluna I) às suas características (Coluna II):


Coluna I - tipos de normas municipais

1.Lei Orgânica.

2.Resolução.

3.Decreto Legislativo.


Coluna II - características

(__)Dispõe sobre estrutura do Município e organização básica dos poderes.,

(__)Ato normativo interno da Câmara Municipal.

(__)Regula matérias de competência exclusiva do Legislativo.


Assinale a sequência correta:

A

1, 3, 2.

B

3, 2, 1.

C

2, 1, 3.

D

1, 2, 3.

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