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A respeito do desenho constitucional do Ministério Público, assinale a alternativa corr...
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Q4202671
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
A respeito do desenho constitucional do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
A
Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo elaborará uma em substituição.
B
Durante a execução orçamentária do exercício, poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, bastando a compensação de receita no exercício posterior.
C
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional.
D
O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.