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De acordo com a Constituição Federal da República...
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Q4205308
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), no Artigo 129, que estabelece as funções institucionais do Ministério Público.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas funções:
A
Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
B
Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
C
Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
D
Defender judicialmente e administrativamente os direitos e interesses das populações indígenas.