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Considerando as temáticas da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas e da orga...
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Q4207803
Direito Constitucional
Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)
Teclas de Atalhos
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Considerando as temáticas da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas e da organização do Estado, é correto afirmar que:
A
Na vigência do estado de defesa, permite-se a incomunicabilidade do preso.
B
As restrições à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão não abrangem a difusão de pronunciamentos de parlamentares efetuados em suas Casas Legislativas, ainda que ausente deliberação pela respectiva Mesa.
C
A União Federal intervirá nos Municípios para prover a execução de decisão judicial.
D
O Presidente da República não necessitará solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio no caso de declaração de estado de guerra.
E
O Presidente da República, ao solicitar autorização para prorrogação do estado de sítio, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.